1. Nosso compromisso
A VetDaily trata dados pessoais com finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Este aviso complementa a Política de Privacidade e não substitui avisos específicos da organização que utiliza a plataforma.
2. Quem é controlador e quem é operador
Controlador é quem toma as decisões essenciais sobre finalidade e tratamento; operador trata dados em nome do controlador. O papel depende da operação concreta.
- a VetDaily é controladora dos dados de visitantes, cadastro da conta, segurança, contratação, cobrança e relacionamento próprio;
- a clínica, hospital veterinário ou pet shop é, em regra, controladora dos dados de seus clientes, tutores, equipe, fornecedores e contatos inseridos na plataforma;
- nessas rotinas operacionais, a VetDaily atua como operadora e pode contratar suboperadores de infraestrutura, armazenamento, comunicação, segurança e suporte.
3. Quem pode ser titular
A LGPD protege pessoas naturais. Podem ser titulares os responsáveis pela conta, usuários, colaboradores, clientes, tutores, fornecedores, contatos e outras pessoas identificadas ou identificáveis. Dados do animal, isoladamente, não são dados pessoais pela LGPD, mas podem se relacionar ao tutor e integrar registros protegidos por sigilo e deveres profissionais.
4. Hipóteses legais
- execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, com análise de necessidade, expectativa e impacto;
- proteção do crédito e prevenção à fraude em processos de identificação e autenticação;
- consentimento, quando exigido ou escolhido como base adequada, com possibilidade de revogação.
5. Princípios e minimização
Buscamos limitar o tratamento ao que é adequado, necessário e compatível com finalidades legítimas. A contratante deve configurar acessos, campos e rotinas para evitar coleta excessiva e exposição indevida.
6. Seus direitos
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- portabilidade, conforme regulamentação e proteção de segredos comercial e industrial;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular;
- revisão e explicação de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
7. Como fazer uma solicitação
Envie o pedido ao contato de privacidade indicado nesta página, descrevendo o direito pretendido e o contexto. Para proteger os dados, poderemos confirmar identidade, vínculo com a conta e legitimidade da solicitação.
Se os dados foram cadastrados por uma clínica, hospital ou pet shop, essa organização é o primeiro canal recomendado. A VetDaily colaborará tecnicamente com o controlador quando atuar como operadora.
8. Análise e resposta
Os pedidos serão analisados gratuitamente nos prazos aplicáveis. Alguns direitos podem depender de regulamentação ou não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal, necessidade de preservar direitos de terceiros, segredo comercial, segurança ou outra hipótese legítima.
9. Segurança e incidentes
Mantemos processo de prevenção, detecção e resposta a incidentes. Quando um evento puder acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de avaliação, contenção, registro e comunicação cabíveis conforme o papel de cada agente e a regulamentação vigente.
10. Governança e melhoria contínua
Controles de acesso, trilhas de auditoria, segregação de ambientes, gestão de fornecedores, continuidade, revisão de permissões e práticas de desenvolvimento seguro integram a governança da plataforma e são aperfeiçoados conforme riscos e evolução do serviço.
11. Autoridade Nacional
O titular pode peticionar à ANPD após tentar exercer seu direito perante o controlador e também procurar órgãos de defesa do consumidor quando aplicável. Recomendamos guardar protocolos e comprovantes das solicitações.
Referências oficiais
Consulte também